Entre as propostas estão a redução da jornada semanal de trabalho e a valorização do salário mínimo.

Presidente Prudente

Segunda-feira, 6 de julho de 2009  

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de bancos controlados pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa. 

Estas são as principais medidas propostas pelo relator, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), na comissão especial criada pela Câmara Federal para analisar a repercussão da crise financeira e econômica sobre o setor de serviços e emprego, revela a Agência Câmara.  

Em vez de apresentar proposições legislativas para concretizar essas medidas, o relator recomendou gestões junto aos líderes partidários e à Mesa Diretora para a aprovação de propostas correlatas já em tramitação, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.

A comissão está convocada para se reunir às 14h30 desta quarta-feira (8/7), visando a discutir e votar o parecer apresentado pelo relator.