Presidente Prudente

Sexta-feira, 3 de julho de 2009

A partir de agora, os percentuais de cálculo das gratificações dos servidores públicos vão incidir apenas sobre o salário-base. A medida, publicada na edição de quarta-feira (1º/7) do Diário Oficial da União, altera o valor das remunerações em alguns órgãos estaduais, onde o percentual era calculado sobre o valor total do contracheque – salário-base mais gratificação.

As súmulas foram aprovadas no julgamento das propostas de súmulas vinculantes apresentadas ao Supremo Tribunao Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 25 de junho deste ano. Com as duas súmulas, o Supremo determina também que a remuneração do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo.

As informações são da Agência Brasil, serviço noticioso do governo federal.