Redução do tempo de serviço é objeto de indicação ao governo paulista.

Presidente Prudente

Quinta-feira, 2 de julho de 2009 

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pediu que o governo paulista envie à Assembléia Legislativa um projeto de lei complementar que diferencie os critérios de passagem para a inatividade de policiais militares femininas.

O objetivo é se adequar à Constituição Federal e reduzir o tempo para a inatividade dessas policiais de 30 para 25 anos de serviço. Para tanto, o parlamentar apresentou ao Poder Executivo, na sexta-feira, 26, a Indicação 1.697/2009.

Paralelamente, Capez deu entrada na Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 3/2009, com o objetivo de acrescentar na Carta Estadual os critérios que deverão nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a inatividade das policiais femininas.

O parlamentar reforçou sua defesa das policiais, oficiando ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para que inclua na pauta de votação o Projeto de Lei 275/2001, que reduz o tempo de trabalho da categoria em todo o Brasil para 25 anos de efetivo serviço.

Segundo a assessoria do deputado Capez, o projeto é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e está pronto para ser votado no Congresso Nacional.