Participantes de debate mostram que prova da OAB não é consensual.

Presidente Prudente

Quinta-feira, 9 de julho de 2009

A necessidade do Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) causou divergências entre participantes de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (8/7). A reunião visou a instruir projeto de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que extingue o exame.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, que é também o coordenador de Exame de Ordem Unificado da OAB, defendeu a prova. Agumentou que a OAB "é a guardiã da sociedade e precisa utilizar instrumentos que coloquem no mercado apenas os profissionais qualificados".

Dílson Lima contestou a justificativa de Gilvam Borges de que as instituições de ensino superior já formam e qualificam o profissional de Direito. Apesar de o Exame da Ordem ser o mesmo em todo o País, observou, os resultados são "discrepantes". Em 2009, ressaltou, 74 instituições tiveram aprovados de 30% a 94% de seus estudantes, enquanto que 350 cursos aprovaram percentuais até 30%.

Já o presidente estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Maranhão, Carlos Nina, considerou um "estelionato" o fato de o cidadão obter um diploma e não poder atuar em sua área de formação.

O relator da matéria PEC na Comissão de Educação, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), informou que consultará o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do exame.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse ser contrário à prova, afirmando que a OAB não tem o direito de "determinar quem pode ou não entrar no mercado". 

As informações são da Agência Senado.