Comissão da  Câmara Federal aprova aumento de vagas na Câmara Municipal.

Presidente Prudente

Quarta-feira, 8 de julho de 2009  

A partir das próximas eleições municipais, em 2012, Presidente Prudente poderá passar dos atuais 13 vereadores para 21. Este é o número de vagas nas câmaras dos municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes.  

A nova representação legislativa está fixada na Proposta de Emenda Constitucional 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil de 51.748 para até 59.791 e acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

A chamada PEC dos Vereadores estabelece 24 faixas de número de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município. A de Prudente é a sétima faixa.  

As três primeiras faixas dizem respeito diretamente aos demais municípios do Oeste paulista: até 15 mil habitantes, nove vereadores; mais de 15 mil e até 30 mil, onze, e mais de 30 mil e até 50 mil habitantes, 13.  

Agora, a PEC dos Vereadores será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se for aprovada, a proposta ainda terá que ser votada em dois turnos pelos deputados federais.